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Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual: regime geral
by Ana Prata
2005·820 pages·es
Publisher, ISBN & more
- ISBN
- 9789724000473
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Nota Introdutória Entre outros propósitos, servem os prefácios o de prevenir os leitores quanto à origem e ao sentido das obras e o de prestar homenagem aos que para elas concorreram. A aqui autora cumpre o primeiro informando ter o presente estudo sido elaborado como dissertação de pós-graduação em Ciências Jurídicas apresentada em 1 de Outubro de 1982 e discutida em 21 de Novembro de 1983 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Quanto ao segundo, uma muito especial palavra de agradecimento ao Prof. Doutor João Baptista Machado, cujos comentários e observações gentilissimamente prestados entre a primeira e a segunda daquelas datas a pedido da autora, que até então não tinha o prazer e o privilégio de o conhecer pessoalmente, permitiram adivinhar quão estimulante e agradável poderia ter sido e poderá ser um trabalho de investigação orientado por uma pessoa a um tempo tão entusiasta do seu campo de actividade como altruistamente empenhado em pôr à disposição de quem investiga o seu saber. De resto, tem a autora que circunscrever os seus agradecimentos a amigos seus sem ninguém nomear para ninguém esquecer que, de um ou outro modo, a foram incentivando ao longo do tempo de investigação e de escrita e assim a levaram, nas condições adversas derivadas da ausência de outros apoios que não os prestados por familiares, que foram chamando a si algumas das inúmeras tarefas materiais que a sua feitura envolveu a concluir o trabalho que agora se publica. Índice Capítulo I - Introdução Capítulo II - As Origens Históricas Capítulo III - Modalidades de Cláusulas sobre Responsabilidade Contratual Capítulo IV - Cláusulas de Exclusão da Responsabilidade- sua concepção e distinção de algumas figuras afins Capítulo V - O Regime das cláusulas exoneratórias em algumas ordens jurídicas europeias Capítulo VI - Perspectivas de abordagem e tratamento das cláusulas exoneratórias Capítulo VII - o regime das cláusulas exoneratórias na vigência do Código Civil de 1867 Capítulo VIII - O Princípio da proibição das cláusulas exoneratórias na lei portuguesa (art. 809.o do Código Civil) Capítulo IX - A responsabilidade do devedor por actos de terceiros e a sua exclusão ou limitação convencional