Direito À Reabilitação Profissional

"Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP - nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, seja para a elaboração de políticas públicas ou para o combate às subnotificações dos acidentes de trabalho. Trata-se do art. 21-A, inserido na Lei n. 8.213, pela Lei n. 11.430 de 2006, e seu detalhamento pelo Decreto n. 6042, de 2007. Ainda há muito para descobrir e avançar. O tema da reabilitação profissional é, por certo, dos que mais necessita de maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro aponta a evolução das normas internacionais. Nesta evolução, o valioso instrumento que é a CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Também está a análise da situação preocupante da reabilitação profissional no Brasil, um rigoroso exame das normas atuais, bem como as críticas mais lúcidas e propostas de um necessário aprimoramento. O autor é dedicado estudioso do tema. Do mesmo, sou amigo e colega, desde os tempos de curso de graduação, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e agora, desde a década de oitenta do século passado, somos colegas como Desembargadores do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Temos vários textos conjuntos, inclusive em temas afins, especialmente sobre a Justiça do Trabalho e a expansão do Direito do Trabalho." - Ricardo Carvalho Fraga