Sinopses para Concursos - v.34 - Juizados Especiais

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos no decorrer do texto - Enunciados FONAJE - Jurisprudência do STF e STJ - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Diversas tabelas, esquemas e quadros - Dicas para as provas no decorrer do texto - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.728/2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis - Lei 13.603/2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo