Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021
2022 · 333 pages
About this book
O objetivo deste livro é divulgar as principais lições doutrinárias, a visão dos Tribunais e a forma como as bancas de concurso examinam os dispositivos da Lei 8.429, de 1992, fornecendo àqueles que se dedicam aos concursos importante fonte de estudo acerca dos principais aspectos da improbidade administrativa, tanto materiais quanto procedimentais. Contêm, destarte, os entendimentos clássicos da doutrina, as visões minoritárias e a posição dominante na jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça, além de questões de concurso das mais variadas bancas examinadoras.
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