Fazenda pública Atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas
by Daniel Octávio Silva Marinho, José Henrique Mouta Araújo, Marco Aurélio Ventura Peixoto, Rodrigo Frantz Becker
2022 · 448 pages
About this book
A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas. A evolução constante do Direito neste Séc. XXI, estimulando institutos como mediação, conciliação, arbitragem, sistema multiportas e o conceito de interesse público fundamentam a necessidade de reflexão de vários temas envolvendo o Poder Público. A constante transformação social, em última análise, provoca ao intérprete uma revisitação dos conceitos e temas ligados à Fazenda Pública em Juízo e em sua atuação Extrajudicial. Os quatro Coordenadores da obra são Advogados Públicos e professores com larga experiência. O livro é dividido em 21 textos, escritos por advogados, procuradores e professores de todo o Brasil. A presente Obra Coletiva está sendo entregue à Comunidade Jurídica no exato momento em que o diálogo acerca destas novas vertentes de atuação da Fazenda Pública vem ganhando novos e importantes capítulos, inclusive em nível de intepretação jurisprudencial, pelo que temos a certeza que as profundas investigações aqui presentes encontrarão espaço na bibliografia nacional sobre o tema.
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