Natureza Juridica Do Direito Individual Homogeneo (Em Portuguese do Brasil)
2002 · 262 pages
About this book
Examina o direito individual homogêneo, sob os prismas de direito civil, do direito processual civil e do direito institucional do Ministério Público. Apresenta definição, natureza jurídica e extensão do direito individual homogêneo, confrontando com as clássicas noções do direito subjetivo. Analisa a ação coletiva, dentro da evolução processual brasileira e examina o papel do Ministério Público. Faz uma análise comparativa da ação coletiva brasileira com a class action norte-americana.
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