Código de processo civil do Distrito Federal

Esse trabalho tem como objetivo fazer uma investigação histórica sobre o Decreto n° 16.752/1924, também conhecido como Código de Processo Civil e de Direito Comercial para o então Distrito Federal. Vamos limitar o exame, do ponto de vista objetivo, às disposições procedimentais, buscando ressaltar as características mais importante do Diploma, bem como sua estrutura fundamental. Sempre que pertinente, faremos uma abordagem comparativa com os Diplomas que o sucederam, especialmente com a legislação hoje em vigor. O Código de 1924 foi editado no último dia de um ano bastante agitado. Diversos movimentos conhecidos como revoltas armadas ou levantes ocorreram ao longo de todo o ano, dando prosseguimento ao movimento tenentista iniciado em 1922.