Consensualidade e Poder Público

Este livro é, pois, uma proposta de sistematização. De mostrar ao operador do Direito que há consensualidade na gestão do interesse público e que a vontade é sim relevante (porém controlada, obviamente) e indispensável à administração eficiente da coisa pública. E isso tudo pode ser facilmente demonstrado – para os mais apegados à legalidade, seja lá o que isso signifique – a partir da lei. Mais do que isso. Partimos de um pressuposto básico: no direito brasileiro atual, é possível a autocomposição pelo poder público. O desafio doutrinário e jurisprudencial não reside mais nessa discussão. O problema, agora, envolve como fazê-lo, qual seu regime jurídico, como interpretar os textos normativos que abordam o problema. Esse é o foco do livro, que discutirá a formação do microssistema de consensualidade do poder público, os limites interpretativos dos textos normativos que a autorizam e várias de suas consequências na atuação do poder público. A obra que apresentamos é conscientemente inacabada. Queremos que ela cresça e que a cada edição tenhamos que comentar e acrescentar novas previsões, que este microssistema que nos propomos a sistematizar seja cada vez menos micro. Nosso objetivo é produzir um livro que possa ser útil para aqueles que possuem algum interesse na consensualidade que envolva o poder público, que busque entender como ela pode funcionar e seus limites, até para suscitar o debate doutrinário sobre o tema. Se assim for, nossa missão com esta obra estará cumprida.