REVISTA DA PGFN - Ano XII - Número 1 REVISTA DA PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Brasília - Agosto 2024

Uma grande alegria apresentar o novo número da Revista da PGFN, que alcança sua 13ª edição abordando temas modernos e relevantes em diversas áreas do Direito. Esta publicação é fruto do esforço conjunto dos autores e autoras dos artigos, bem como do Comitê Avaliador e do Conselho Editorial, aos quais presto minhas sinceras homenagens. A Revista da PGFN se destaca como um periódico robusto tanto em termos metodológicos quanto na profundidade dos temas e debates apresentados. Os artigos desta edição exploram questões amplas, como a tributação da renda em fundos de investimento imobiliário, o uso de estratégias comportamentais para melhorar a satisfação do servidor público, e a discussão sobre qualidade de vida no trabalho na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da tributação da energia solar. Os ensaios desta publicação unem a doutrina mais respeitada não apenas no campo do Direito, mas também em áreas correlatas, com práticas inovadoras vivenciadas na PGFN. Não por outra razão, a Revista da PGFN apresenta ao debate, por exemplo, a necessária revisão do Foro Nacional, como também aspectos relevantes da transação tributária e da aferição da capacidade de pagamento do cidadão, além da necessária e premente análise sobre o compliance tributário. Nesta edição, também são explorados temas jurídicos de grande relevância dos últimos anos. Os leitores poderão aprofundar-se no julgamento dos Temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, que trata dos limites da coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado, compreender as teses jurídicas que envolvem os contratos de afretamento, objeto de intensos debates no CARF e no Poder Judiciário, e explorar as discussões cruciais sobre o direito à prova em ações de combate à fraude fiscal, além de atualizar-se sobre o prazo para liquidação de RPV. A Revista da PGFN desempenha um papel essencial em manter a Advocacia Pública, especialmente a PGFN, no centro do debate acadêmico e doutrinário. Estou certa de que a leitura será extremamente enriquecedora para todos e todas. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional