by Fernando Scaff, Lise Tupiassu, Hugo de Brito Machado Segundo, Sergio André Rocha, Felipe Viana de Araújo Duque, Arthur Philipe Morais Carvalho, Caio Salim Soares Chady, Gustavo Carvalho Hamade, Tiago da Silva Fonseca
2025 · 200 pages
Com grande satisfação, apresentamos a 14ª edição da Revista da PGFN, um volume inteiramente dedicado a um dos temas mais relevantes e transformadores da história recente do Brasil: a tão aguardada Reforma Tributária do Consumo, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. No momento em que o país se debruça sobre a regulamentação de um novo sistema tributário, esta edição emerge como um farol, congregando análises aprofundadas e plurais de procuradores e procuradoras da Fazenda Nacional e outros especialistas de renome. Nosso objetivo é fomentar um debate qualificado, técnico e indispensável para a construção de um ambiente de negócios mais simples, justo e eficiente para todos os brasileiros. A presente edição se aprofunda nos pilares dessa importante reestruturação, oferecendo ao leitor um mosaico de perspectivas sobre os novos tributos e seus regimes específicos. Os artigos que a compõem analisam a arquitetura da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando instrumentos de gestão para a redução de suas alíquotas, o panorama do regime específico de combustíveis e lubrificantes, e a devolução dos novos tributos a turistas estrangeiros, em uma análise comparativa com o sistema internacional de tax free. O Imposto Seletivo, por sua vez, é objeto de artigos que discorrem sobre a constitucionalidade de sua incidência na exploração de minério de ferro e sobre sua vocação extrafiscal como ferramenta de proteção à saúde e ao meio ambiente, avaliando sua efetividade e seus desafios.
Rummaging the shelves…
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