Temas de direito constitucional

As normas constitucionais situam-se no ápice do sistema jurídico e por isso regem a vigência e interpretação de todas as normas jurídicas infraconstitucionais. A presente obra 'Temas em Direito Constitucional' é dividida em capítulos temáticos que tratam de assuntos específicos e atuais que possuem uma inter-relação entre o Direito Constitucional e outras áreas do Direito como o Direito do Trabalho Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Internacional dos Direitos Humanos Políticas Públicas Direito Ambiental e Direito Econômico.