Curso de Processo Civil - Conteúdo Extra

O presente Capítulo tem por objeto o estudo dos institutos fundamentais do direito processual civil. Conforme orientação bastante difundida entre nós, tais institutos seriam jurisdição, ação, defesa e processo. Pelas razões que expomos a seguir, compreendemos a defesa no contexto da ação. Por isso, na presente obra, referimo-nos a jurisdição, ação e processo como institutos fundamentais do direito processual civil. Esses institutos serão objeto de desenvolvimento do longo do presente Capítulo. Aqui, a título introdutório, destacamos algumas noções bastante básicas de tais institutos e chamamos atenção para alguns pontos a serem considerados em relação a cada um deles. Pode-se considerar a jurisdição como a atividade consistente na solução de conflitos de interesses (lides) pelos órgãos do Poder Judiciário, seja proclamando direitos, seja realizando-os concretamente.