A Invalidade do Negócio Jurídico

Como o título original do presente trabalho indicava1, propõe-se analisar dogmaticamente a categoria jurídica da invalidade tal qual tratada pelo Código Civil brasileiro. Qualifica-se a análise de dogmática porque, com ela, pretende-se descrever quais são as soluções que o Código Civil brasileiro oferece aos problemas decorrentes da invalidade, e não propor soluções inovadoras – tarefa do legislador – ou próprias de outros sistemas jurídicos.