Código Civil confrontado com o PL 04/25 - Conteúdo Extra

Reformar o Código Civil é preciso, necessário, por força das inúmeras mudanças que o mundo e em especial o Direito passou nesses últimos 20 anos. A necessidade de incorporação das mudanças que o direito pessoal de família sofreu é realmente óbvia. Se lermos o direito pessoal de família e a interpretação dos Tribunais, vê-se que a lei não está, nem de perto, refletida na leitura jurisprudencial. A questão das novas tecnologias e seus efeitos para o direito das obrigações não poderiam deixar de ser incorporadas aos sistemas. Aliás, a tão falada herança digital é tema que compete ao Código Civil tratar. Agora, se sobra necessidade, problema temos com a precisão no sentido de exatidão. O desafio da Comissão, da qual honrosamente fizemos parte, é se desincumbir do ônus de alterar a lei espetacularmente pensada por Juristas simplesmente geniais, com precisão, exatidão, para que o sistema seja aprimorado. 2. Os princípios norteadores do Código Civil de 2002. Miguel Reale, ao apresentar o projeto de lei que resultou no atual Código Civil, afirma que são três os princípios norteadores do texto: operabilidade, socialidade e eticidade.