Encarte de Atualizações - Vade Mecum Civil e Empresarial - Damásio

Orgs.: Elisabete Vido, Leandro Leão, Maurício Bunazar, Roberto Rosio e Suhel Sarhan Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Civil e Empresarial – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000035399, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 09/08/2022. • CF: atualizada até a EC nº 125/2022 • CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022 • CPC: atualizado até a Lei nº 14.365/2022 • ECA: atualizado até a Lei nº 14.344/2022 • Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022 • Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado até a Lei nº 14.423/2022 • Lei da Alienação Parental: atualizada até a Lei nº 14.340/2022 • Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 14.421/2022 • Lei do Condomínio e Incorporações: atualizada até a Lei nº 14.382/2022 • Lei do Parcelamento do Solo: atualizada até a Lei nº 14.382/2022 • Lei dos Registros Públicos: atualizada até a Lei nº 14.421/2022 • Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.382/2022 • LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022 • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.348/2022 • Lei nº 14.382/2022: dispões sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) • Dec. nº 11.129/2022: regulamenta a Lei Anticorrupção • Dec. nº 11.150/2022: regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo