Procuradorias 4.0

A resistência ao novo gera crises das mais diversas, pois somos levados a procrastinar a busca por soluções de problemas que, ou são incipientes, ou sequer existem. Nesse contexto, é preocupante como os juristas, em certa medida, têm desprezado o problema da incorporação, no Direito, de soluções tecnológicas revolucionárias. Ainda gera perplexidade, por exemplo, o debate sobre os seguintes temas: a) Opacidade algorítmica; b) Adoção de modelos preditivos para a definição de estratégias processuais; c) Enviesamento algorítmico; d) Cortes Online; e) Aplicação automatizada de precedentes obrigatórios; f) Processamento de linguagem natural e leitura de documentos, para fins de análise probatória; h) Tomada de decisão judicial por máquinas; i) Direitos autorais de produções criadas por sistemas informatizados; j) Smart contracts; l) Online dispute resolutions – ODRs e m) Algoritmos não supervisionados e sua aplicação no Direito. No âmbito do Direito Processual Civil, por exemplo, já não bastasse o avanço paulatino do uso da inteligência artificial, com o escopo de mudar a concepção de como se praticam determinados atos, o estado de pandemia da covid-19 serviu como catalisador da absorção de novas tecnologias. Nessa linha de intelecção, ampliou-se o espectro de debate sobre qual é o modelo adequado de uma Corte Online que, efetivamente, guarnece os direitos e as garantias processuais constitucionais.