A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA ANÁLISE DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA NO BRASIL E EM PORTUGAL
by BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, Erika Siebler Branco, Tiago Salles, Diogo Tomaz
2021 · 192 pages
by BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, Erika Siebler Branco, Tiago Salles, Diogo Tomaz
2021 · 192 pages
Esta obra, que nasce da cuidadosa pesquisa realizada por Bruno Rezende, para sua defesa de Mestrado em Direito pela Universidade Portucalense (da cidade do Porto, em Portugal), é de fundamental importância para o momento histórico em que nos encontramos neste conturbando início da década de 20 do século 21. Neste ponto é inevitável abordar a recente crise sanitária, com seus devastadores efeitos na saúde pública e, também, nas economias mundiais. Está bastante claro que a pandemia de covid-19 provocou a retração do PIB de diversos países, incluindo o Brasil, gerando como consequência direta a disparada das taxas de desemprego, também em nível global. Ao lado disso, estão as diretrizes de ESG (Ambiental, Social e Governança, da sigla em inglês) que são cada vez mais valorizadas no mundo corporativo. Hoje, as organizações mundiais são pressionadas por seus principais stakeholders – consumidores, fornecedores e governos – para que não apenas suas estratégias de ESG sejam muito bem delineadas, como também sejam publicizadas com a mesma transparência que mereceram até hoje os relatórios de balanços financeiros. Tornou-se questão de sobrevivência para as empresas ter em seu core operacional um bom plano de valorização desses três pilares, especialmente, do capital humano, o que é extensível às comunidades do entorno onde a empresa opera. Quem não seguir esta regra em breve estará fora do mercado, deixará de atrair capital de investimento e até mesmo perderá talentos interessados em fazer parte da organização. É uma questão de permanecer competitivo ou desaparecer nas perdas reputacionais. A mescla dessas duas postulações resulta em uma terceira: foi durante a pandemia que vimos muitas ações de responsabilidade social tomarem forma, crescerem, alcançarem uma fatia considerável dos investimentos, aplicados que foram em iniciativas de apoio às populações mais atingidas pela crise. A questão é: as regras de ESG estão postas há décadas e não deveria ser uma catástrofe mundial a dar às empresas o mote para que passassem a agir de maneira mais contundente no âmbito social. Existem relevantes conexões entre esses aspectos e elas nos confirmam a importância de preservar as organizações como fomentadoras da economia, fontes de geração de emprego e de renda para os trabalhadores. O elemento que falta neste conjunto de postulações é justamente o que nos traz esta obra. Em bem estruturada revisão histórica binacional – Brasil e Portugal –, nela podemos conhecer toda a arquitetura jurídica que sustenta o setor privado no âmbito da insolvência. A partir deste ponto estabelecem-se as interrelações entre o direito brasileiro e o direito português – irradiando-se para a União Europeia – nesta matéria. (continua)
Rummaging the shelves…
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