Justiça do Trabalho
80 anos de Justiça Social
by Diogo Tomaz, Marina Hirakawa, Julia Machado, Bruno Ventura, Rafael Rodrigues, Ada Caperuto, Marcos da Cunha e Souza, Mariana Benevides, Luciano Galvão Simão, Tiago Salles, Erika Siebler Branco
80 anos de Justiça Social
by Diogo Tomaz, Marina Hirakawa, Julia Machado, Bruno Ventura, Rafael Rodrigues, Ada Caperuto, Marcos da Cunha e Souza, Mariana Benevides, Luciano Galvão Simão, Tiago Salles, Erika Siebler Branco
2022 · 184 pages
Justiça do Trabalho: 80 Anos de Justiça Social Produzida pela Editora Justiça & Cidadania em 2021, a obra chega à 2ª edição em 2022, ainda no âmbito das comemorações dos 80 anos de criação da Justiça do Trabalho no Brasil. Além de resgatar os antecedentes históricos e os documentos referenciais – como a Conferência de Paz de Versalhes e a Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII – o livro comenta em seus capítulos iniciais o papel civilizatório desempenhado pelo Direito do Trabalho no ocidente. Trajetória esta que, no Brasil, teve continuidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, com a redemocratização do País em 1946, com a regulamentação de uma série de categorias profissionais nas décadas de 1940, 1950 e 1960, com a extensão da legislação trabalhista aos trabalhadores rurais, e com o posterior enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil. O que demonstra ser a Justiça do Trabalho uma instituição essencial à prevenção de pacificação de conflitos e ao aprimoramento da democracia. Afinal, a democracia representativa tal qual a conhecemos surgiu apenas a partir da segunda metade do Século XIX, sob influência direta do Direito do Trabalho, que é talvez a única forma de intervenção estatal direta no âmago da relação socioeconômica de poder, que é a relação de trabalho. O livro também mostra como foi a evolução da organização das instâncias do Poder Judiciário Trabalhista no Brasil, desde quando ainda era uma Justiça administrativa, vinculada ao Ministério do Trabalho, antes de ser incorporada em definitivo ao Poder Judiciário, com a Constituição de 1946. Conta também como foi o período que se seguiu, até a Constituição de 1988, quando a Justiça do Trabalho se desenvolveu como um ramo especializado do Poder Judiciário, e cuja crescente importância repercutiu na reforma do Poder Judiciário realizada pela Emenda Constitucional de 2004, que ampliou significativamente sua competência. A obra mostra ainda um ramo do Poder Judiciário em permanente transformação, que busca adequar-se continuamente ao espírito dos tempos para aprender como as novas ferramentas tecnológicas de cada tempo podem melhorar a qualidade da jurisdição prestada, para resolver de forma mais adequada, justa e célere os conflitos que têm origem nas relações de trabalho. O que inclui, nos dias de hoje, as mais recentes formas de contratação trabalhista e “empreendedorismo”, como o trabalhado por meio de aplicativos, o teletrabalho e o trabalho intermitente.
Rummaging the shelves…
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