A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM MATÉRIA FALIMENTAR

O estudo da falência como fenômeno econômico é fato patológico no desenvolvimento da economia de crédito em todo o mundo, isto é, efeito do anormal funcionamento creditício1. Trata-se de genuína patologia mercan-til. Para iniciar a discussão sobre os limites da coisa julgada na falência, é fundamental compreender o conceito do instituto e fazer a diferenciação entre os termos utilizados na Lei 11.101 de 2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Para alcançar esse objetivo, esta pes-quisa se inicia com o estudo e análise da evolução histórica e legislativa do instituto da falência. O propósito deste capítulo é apresentar as bases que fun-damentam o processo falimentar, antes de prosseguir com o estudo e compre-ensão dos demais institutos abordados nesta tese.