Tecnologia e Superendividamento

A obra "Tecnologia e Superendividamento: Inovações na Solução de Conflitos" analisa o fenômeno do superendividamento no Brasil, com ênfase no perfil dos consumidores, destacando o papel das mulheres e dos idosos, que constituem o maior número de consumidores superendividados no Brasil, e nas inovações trazidas pela Lei nº 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, para incluir o tratamento do superendividamento, a promoção do crédito responsável, a educação financeira, a prevenção do superendividamento, visando à inclusão social e à preservação do mínimo existencial dos consumidores. Além disso, destaca-se o protagonismo do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor (OCSC) da UFRGS, que reúne e sistematiza dados coletados a partir das informações fornecidas pelos consumidores para participação em projetos-piloto de tratamento do superendividamento. A análise desses dados permite mapear o perfil dos superendividados, as causas do superendividamento e a viabilidade de audiências de conciliação entre consumidores e credores. Cabe também destacar o apoio ao projeto desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Programa Universal - Chamada nº 18/2021), Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do MP/RS, para a criação da ferramenta Concilia Super App, adotada pelo Grupo de Trabalho do Superendividamento junto ao Conselho Nacional de Justiça por seu coordenador, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, cujo empenho e dedicação merecem nossos agradecimentos. A ferramenta está disponibilizada aos CEJUSCs. Ainda, nossos agradecimentos ao Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Wadih Nemer Damous Filho, por adotar a ferramenta para utilização nos Procons. O empenho das entidades de defesa do consumidor e da academia proporciona, por meio da tecnologia, a facilitação da implementação da lei, a importância da cooperação entre credores e devedores na solução de conflitos e a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade financeira e protejam os consumidores vulneráveis.