Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça

O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios, coordenado pelos professores André Macedo de Oliveira e Henrique Araújo Costa, reúne 25 articulistas e chega a público em momento decisivo: quando o STJ se prepara para operacionalizar um dos mais relevantes institutos do processo civil brasileiro contemporâneo. O filtro de relevância da questão federal, introduzido pela Emenda Constitucional 125/2022, representa uma transformação estrutural no modelo de acesso ao STJ. Inspirado, em certa medida, na repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, embora com contornos e dinâmica próprios, o mecanismo busca racionalizar o volume crescente de recursos especiais, permitindo que o Tribunal concentre sua atuação nas questões federais de maior transcendência jurídica. É exatamente essa transição que o livro se propõe a mapear, discutir e qualificar. A publicação é fruto de uma disciplina de mestrado ofertada no primeiro semestre de 2025, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas (PMPD) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, uma parceria institucional firmada com o STJ em 2019 e que, desde então, vem se revelando indispensável tanto para a consolidação do programa quanto para o aprimoramento do qualificado corpo de servidores da Corte. Esta obra é a mais recente expressão do êxito dessa colaboração. O resultado é uma coletânea que reúne, com rara densidade, múltiplas perspectivas. Há textos com ideias e reflexões de Ministros do STJ, de professores, advogados militantes, pesquisadores e de servidores e assessores do próprio Tribunal, que participam da obra como mestrandos. Esse cruzamento entre reflexão acadêmica e experiência cotidiana da jurisdição confere aos textos uma perspectiva singular – e é isto, precisamente, o que diferencia este volume de outras abordagens sobre o tema. Entre os temas tratados, destacam-se: o papel constitucional do STJ e o crescimento do contencioso federal; o histórico legislativo da EC 125/2022 e os anteprojetos do STJ e da OAB; o diálogo entre o filtro de relevância e a repercussão geral do STF; os limites normativos do regimento interno; a definição de questão relevante e as hipóteses constitucionalmente presumidas; a chamada "estadualização" do Direito Federal; e as implicações do filtro sobre o acesso à justiça e sobre os recursos especiais repetitivos.