Crimes Hediondos

Por mais estranho que possa parecer, as palavras de Foucault sobre a reforma penal empreendida na França nos fins do século XVIII, quando se desmantelava o Antigo Regime e, com ele, as formas punitivas que lhe correspondiam, têm atualidade para os dias que correm. De fato, como bem assinalou o saudoso filósofo francês, ela (a refor-ma penal) “deve ser lida como uma estratégia para o remanejamento do poder de punir, de acordo com as modalidades que o tornam mais regular, mais eficaz, mais constante e mais bem detalhado em seus efeitos; enfim que aumentem os efeitos di-minuindo o custo econômico (...) e seu custo político (dissociando-o do arbitrário do poder monárquico – para os dias de hoje, leia-se do poder autoritário). A nova teoria jurídica da penalidade engloba na realidade uma nova ‘economia política’ do poder de punir” . Gestada no governo do general João Figueiredo, último presidente da sucessão de governos militares iniciada em 1964, sob o influxo de uma política autodenominada abertura, a modificação do sistema de penas no Código Penal, idealizada por juristas de escol que, em sua maioria, longe de estarem comprometidos com o período autori-tário, combateram-no, veio com as marcas do seu tempo. Realçou-se o caráter dialogal que deve existir entre a estrutura que constitui o arca-bouço das penas e o infrator , mas sem destituir o caráter punitivo daquelas, que são “um ônus a ser sentido pelo condenado” . Por seu turno, o saudoso Prof. Manoel Pedro Pimentel sublinhou que “O Projeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal inspirou-se no humanismo que domina grande parte dos Penalistas” . Todavia, essa linha de interpretação trouxe consigo muitas críti-cas à nova Parte Geral da lei penal fundamental.