Habeas Corpus

Das origens inglesas ao cotidiano brasileiro, o habeas corpus percorreu um longo caminho. As discussões hoje travadas em torno da limitação deste writ mostram a sua importância. Da observação crítica da jurisprudência e do convite que recebi, em 2008, do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro GILMAR MENDES, para proferir aulas sobre o instituto do habeas corpus num projeto inédito levado adiante pela TV Justiça: “Saber Direito”, é que este trabalho nasce. A ideia do ministro era um curso que possibilitasse ao preso que o assistisse pela TV fazer uma petição de habeas corpus. Não soube de nenhum detento que o tivesse visto, mas emocionei-me quando, entusiasmado, o porteiro do hotel no qual me hospedo em Brasília (DF) comentou comigo sobre o programa. No mais, o grosso dos comentários veio de estudantes e colegas que, Brasil afora, manifestavam sua aprovação. Outra inspiração deste trabalho vem da luta que se trava contra as restrições que se erguem em relação ao manejo do habeas corpus ora mediante a construção de Súmulas – da qual a 691 do STF é exemplo máximo – ora por conta de interpretações que, a pretexto de sua “racionalização”, para evitar a chamada “banalização” ou a “desorganização do sistema recursal”, têm caráter perversamente restritivo. Pior: desorganizaram a sistemática do processo penal não conhecendo, mas concedendo ordens de habeas corpus “de ofício”, nos exatos termos em que pedidas pelo impetrante. Um contrassenso sem par; passamos a ir daqui para a Europa via China. Logo viveremos a realidade do “no day in court”, tão bem descrita por SARAH STASZAK numa referência à contradição entre o proclamado acesso à Justiça e as políticas restritivas do Judiciário . ARNALDO MALHEIROS FILHO, há tempos alertava para o fato de o Judiciário ser, hoje, mais restritivo que o próprio AI-5, que não havia mexido no habeas em relação a crimes comuns . A interminável Operação Lava Jato, agora, passados mais de oito anos, praticamente extinta, e as propostas do Ministério Público Federal para estreitar o cabimento do habeas corpus deram o empurrão derradeiro para condensar as ideias postas neste trabalho.