tributos em especie para concursos 2023 novo

Nas Partes I (Noções Gerais de Direito Tributário) e II (Tributos da Competência Comum), foram acrescentadas questões de concursos públicos realizados no ano de 2021, bem como diversos ajustes no texto de maneira a torná-lo ainda mais claro e didático. No que diz respeito à Parte IV (Tributos Estaduais), foram inseridos novos quadros sinópticos, além de numerosos julgados de lavra dos Tribunais Superiores e questões de concursos públicos realizados em 2021, com destaque para os concursos de ingresso nas carreiras de Procuradorias Estaduais (PGE/PB, PGE/GO, PGE/RJ, PGE/AL, PGE/RS e outros). Na parte sobre Tributos Federais, foram atualizados os tópicos que indicavam os reconhecimentos de repercussão geral até então sem julgamento definido. Importantes decisões foram sedimentadas especialmente em relação ao imposto de renda, como concernente à constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996 (depósitos bancários não identificados). Também no capítulo reservado às contribuições PIS e COFINS há julgados relevantes no STF que merecem destaque, como o RE 1.043.313 (j. 10.12.2020), que definiu, em repercussão geral, a constitucionalidade da flexibilização da legalidade tributária constante do § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2004, no que permitiu ao Poder Executivo reduzir e restabelecer as alíquotas de tais contribuições sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo.