Tributos em Espécie para Concursos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE? Depois de um tempo de pesquisas, apresentamos, com enorme orgulho, a 8ª edição de nosso “Tributos em Espécie”, obra de excelente receptividade entre acadêmicos, operadores do Direito Tributário e, claro, candidatos a cargos na Administração Pública. A presente edição conta com numerosas questões inéditas de concursos públicos de diversas áreas, com destaque para as provas de ingresso na Advocacia Pública, na Magistratura e no Ministério Público, além dos julgados de maior repercussão, no ano de 2020, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Quanto aos capítulos destinados à “Teoria Geral do Tributo” (Parte 1) e aos chamados “Tributos da Competência Comum” (Parte 2), merece destaque a inserção de novas decisões (devidamente comentadas) de lavra do STF, publicadas sobretudo no segundo semestre de 2020, referentes ao tema da base de cálculo das taxas, como aquela proferida na ADI n. 5480, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, ajuizada contra lei do Estado do Rio de Janeiro que fixava como base de cálculo do tributo “o barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás a ser recolhida”. Na parte dedicada aos tributos municipais, além da abordagem das questões e temas já consolidados no âmbito do Tribunais Superiores, destacamos recentes teses de Repercussão Geral que se referem aos tributos municipais, incluindo a decisão do STF - Tema 508 - acerca da imunidade tributária das empresas estatais; Tema 700, sobre a incidência de ISSQN sobre jogos de apostas; e o Tema 796, que trata da imunidade do ITBI sobre a integralização e capital de empresas. A obra também traz uma abordagem atualizada sobre a Lei Complementar 175/2020, que alterou o local de pagamento do ISSQN de alguns serviços. Trouxemos um tópico bem detalhado e didático para explicar as mudanças e os efeitos práticos desta legislação nos Municípios nos próximos anos.