Litigância Climática e outros estudos de Direito Ambiental

A proposta de elaboração deste livro emerge em virtude da inegável mudança do clima no Planeta Terra. A partir das mudanças climáticas, o direito é chamado a tutelar as inúmeras situações decorrentes de prejuízos oriundos de desastres ambientais antropogênicos ou naturais, surgindo, assim a litigância climática. A litigância climática é um fenômeno mundial que iniciado na década de 1990, em especial nos Estados Unidos e na Austrália. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos em 2017. Conforme o Boletim de Litigância Climática, elaborado com fulcro nos dados oriundos da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio), coordenado pela professora Danielle de Andrade Moreira, no Brasil, houve um significativo aumento do número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, em 2023. A plataforma JUMA, lançada em agosto de 2022, possui em sua base de pesquisas os primeiros 50 casos no país. Em razão do aumento do número de ações judiciais, este livro buscou, na sua primeira parte, analisar alguns dos acórdãos que estão na plataforma JUMA. A partir dos textos, resta cristalino que os efeitos da má intervenção humana na natureza são devastadores para toda a biota. De outra banda, na segunda parte do livro, foram trazidos textos apresentados durante o I Congresso de Direito Processual Ambiental, realizado em 2023, na sede da OAB Cubo em Porto Alegre. Os textos escolhidos partem do paradigma ecocêntrico, como fonte de reflexão crítica, acerca de estudos socioambientais. Portanto, a obra é atual e seus temas são de altíssima relevância a todos os estudiosos da seara ambiental.