CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NA OMISSAO LEGISLATIVA

Analisa os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão. Traz considerações sobre a Lei Maior. Enfrenta a questão da eficácia dos direitos sociais reconhecendo-se a distância entre a norma e a realidade, caracterizando uma ofensa à Carta Política. Apresenta uma abordagem histórica comparativa sobre o controle da constitucionalidade entre alguns países. Faz uma análise do controle no sistema jurídico brasileiro passando pelas inovações implantadas no decorrer do tempo.