A razoável duração do processo

A jurisprudência pátria sobre a temática também evoluiu bastante, surgindo o primeiro acórdão proferido por uma Corte Superior reconhecendo o direito à indenização nesse tipo de situação. Trata-se do REsp 1.383.776-AM (relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/9/2018, DJe de 17/9/2018), que muito nos honrou com citações das primeiras edições desta obra, e que foi examinado em detalhes no tópico 5.7 (“REsp 1.383.776-AM: o divisor de águas na responsabilização do Estado pela violação à razoável duração do processo no Brasil”).No antigo Capítulo V (atual Capítulo VI – “Propostas para a aceleração do processo por meio do fortalecimento da sentença”), procedi à pesquisa da situação atual de todos os projetos de lei referidos nas primeiras edições, e atualizei as propostas considerando o CPC/2015 e a jurisprudência mais recente. A título ilustrativo, o tópico 6.7 “Extinção da remessa necessária” foi substancialmente incrementado com os detalhes do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.081/STJ (Rel. Ministro Og Fernandes - afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.882.236-RS e 1.894.666-SC e 1.893.709-RS), que versa sobre a dispensa de remessa necessária em processos previdenciários. Acrescentei um item completamente novo, o Capítulo VII – “Propostas para a aceleração referentes ao cumprimento de sentença e ao processo de execução”, incorporando temática que sequer era tocada nas edições anteriores, com os seguintes tópicos: “7.1. Tema Repetitivo 1.012/STJ: parcelar não é passe livre para não pagar; 7.2. EREsp 1.582.475/MG: a “famigerada” penhora de salário; 7.3. REsp 1.815.055/SP: restrição da penhora de salário às prestações alimentícias, excluindo as demais verbas de natureza alimentar; 7.4. Lei nº 8.009/90: penhora de imóvel residencial único de alto valor; 7.5. Art. 833, X, do CPC: quais tipos de investimentos estão abrangidos na expressão “poupança”? 7.6. Art. 139, IV, do CPC: medidas atípicas contra devedores que tentam driblar a justiça; 7.7. Art. 891, parágrafo único, do CPC: a necessidade de novas lentes para aferir o preço vil; 7.8. Adjudicação por valor inferior ao da avaliação; 7.9. A desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal”.Em suma: o resultado final desta terceira edição deixou-me muito feliz. A obra retorna mais madura e completa, tendo crescido cerca de 25% (vinte e cinco por cento) em seu conteúdo. A longa espera terminou valendo a pena. Firmo uma promessa pública: não mais permitirei que o livro fique por tanto tempo sem a devida atualização.Espero, sinceramente, que esta nova edição tenha a mesma recepção das anteriores e possa atender às expectativas do público.