Balanço Geral do Estado

Todos os anos os governos, seja federal, estadual ou municipal, devem fazer o planejamento de como vão utilizar o dinheiro arrecadado, projetando as ações para o ano seguinte. É o chamado Orçamento. Mas esses recursos não podem ser usados por completo conforme a vontade de quem está no poder. Existem obrigações definidas pela Constituição Federal de 1988. No caso de um estado, por exemplo, 25% de todos os seus recursos para um ano devem ir para a educação pública e 12% para ações e serviços de saúde também públicos, representados pelo SUS. Até aí, tudo certo. Mas como podemos saber se o governo fez a lição de casa e cumpriu o que determina nossa maior lei? É aí que entra o Balanço Geral do Estado (BGE). Ele é um instrumento de prestação de contas a toda a sociedade. Nele, qualquer cidadão pode verificar como o governo utilizou o dinheiro dos impostos e o que vem sendo feito para o desenvolvimento do estado. Mas os dados de um balanço contábil tendem a ser difíceis de compreender sem o conhecimento prévio dos elementos principais que ele contém. É direito de todo cidadão não apenas ter acesso ao Balanço Geral do Estado, mas também de conseguir interpretá-lo. Por isso, este volume da Coleção Fisco e Cidadania busca prover a cada leitor e leitora as explicações elementares sobre o Balanço Geral do Estado. O objetivo é sempre o de contribuir para que o contribuinte se sinta capacitado para não só compreender conteúdos mais técnicos sobre as contas públicas, mas também para poder questionar e exercer seu direito de cobrar o estado. Por isso, aqui serão apresentadas algumas dicas e orientações para uma compreensão bem informada acerca do Balanço de Alagoas.