O papel da receita e seus servidores

A relação do povo brasileiro com os impostos cobrados por seus governos sempre foi conturbada. Desde os tempos do Império, a história do Brasil é recheada de episódios relacionados a cobranças excessivas. Quem não se lembra de estudar sobre revoltas populares quando representantes da colônia portuguesa exigiram altas taxas dos produtores locais? São inúmeros os casos presentes nos livros sobre a história brasileira – de Norte a Sul. A região Nordeste sempre foi uma clara defensora da população local desde aqueles tempos, exigindo um tratamento justo com produtores e contribuintes. Diante de um passado tão complexo, ainda hoje muita gente se pergunta: por que pagamos tantos impostos? Para onde vai o dinheiro que o governo arrecada da sua população e das empresas? Demonstrar a importância dos impostos como uma contribuição de cada cidadão e cada empresa para o bom funcionamento de uma comunidade é um dos objetivos deste volume da Coleção Fisco e Cidadania. Afinal, é preciso entender mais detidamente qual é o papel de cada um no compartilhamento dos valores necessários para que os serviços públicos possam funcionar a contento - e atender, especialmente, aqueles grupos que precisam da gratuitidade do Estado para atender suas necessidades básicas de saúde, educação, mobilidade, entre outras. Em Alagoas, cabe à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) cuidar do processo de arrecadação de impostos, por meio de sua Secretaria Especial da Receita Estadual. Para que esse processo funcione de forma eficiente e justa, são os fiscais e auditores fiscais os responsáveis por um trabalho diário. Mas o que realmente eles fazem todos os dias? Antes de explicar o papel desses servidores públicos, vale a pena distinguir as atribuições das Receitas Federal e Estadual.