Organização político-administrativa do Estado Federal

O ano de 2020 não passou em branco. Ele marcou toda a humanidade de forma razoavelmente violenta, e o Brasil em especial. No que tange ao combate à pandemia de COVID-19, todo o nosso sistema federativo foi colocado em teste. Por toda parte, a Constituição brasileira foi colocada sobre as mesas, sublinhada e glosada por ministros, governadores, secretários de estado e de municípios. Ela precisou ser emendada para superarmos obstáculos que os constituintes sequer poderiam imaginar em 1988! E o Supremo Tribunal Federal foi chamado a decidir sobre a constitucionalidade de medidas que envolviam a relação entre os diferentes entes da federação. A questão envolvia a vida – em sentido concreto – de milhares de pessoas.