Manual de direito financeiro e tributário

A presente obra surge em um momento de profundo debate, na sociedade brasileira, sobre a questão do equilíbrio das contas públicas e sobre o montante da carga tributária. Embora haja consenso sobre a urgente necessidade de reformas, há grande divergência sobre todos os pontos de debate. Discute-se até se o equilíbrio das contas públicas não deveria ser redefinido, ou minimizado, em prol de outros valores. Nesse contexto, o objetivo deste livro é ser aquilo que ele se propõe no título: ser um manual de direito financeiro e de direito tributário. Em outras palavras, ele nasce com a pretensão de ser uma obra de fácil consulta, tanto para aqueles que nunca estudaram essas disciplinas quanto para uma modalidade de veteranos que busca um meio de consulta ágil, mas suficientemente profundo, para tirar dúvidas e recuperar conceitos. Para tanto, a obra busca apresentar exemplos práticos, que tentam ajudar o leitor a visualizar certos aspectos do direito tributário. Advertimos o leitor que foi uma escolha consciente não dedicar um capítulo específico para descrever cada um dos impostos brasileiros. Esta obra dá ênfase aos fundamentos do direito tributário, aspectos que continuarão sendo centrais, mesmo após uma reforma legislativa. Ademais, tentar resumir, em três páginas, tributos como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS) pode causar mais dúvidas do que certezas na mente do leitor. Não obstante, diferentes tributos têm seus aspectos essenciais referidos quando discorremos sobre hipótese de incidência, substituição tributária, prescrição, decadência, competências tributárias etc. No dia a dia, escutamos muitas opiniões curiosas ou incisivas sobre o direito tributário e seus efeitos, além de notícias assustadoras sobre o andamento da lei orçamentária no Congresso Nacional. Esperamos que este livro, além dos objetivos traçados anteriormente, também seja útil para que os leigos possam ter uma visão um pouco mais clara dessas questões e possam embasar, com mais segurança, os seus questionamentos