A tutela do Direito da Concorrência no Poder Judiciário o private enforcement do antitruste no Brasil
2025 · 212 pages
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“A leitura da obra permite uma compreensão ampla e aprofundada do tema, apta, como já apontado, a orientar o desenvolvimento da aplicação do instituto do private enforcement no Brasil, mas também para a discussão de seus aspectos críticos e desafios, num debate acadêmico sobre o tema.” Ana Maria de Oliveira Nusdeo Professora Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo "Diante da complexa tecitura institucional exigida para viabilizar a efetiva reparação privada de danos concorrenciais, esta obra representa marco significativo na literatura jurídica nacional sobre o tema, constituindo referencial indispensável para aqueles que se dedicam ao aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Espera-se que este trabalho inspire nova geração de pesquisadores a aprofundar os debates sobre private enforcement no Brasil, contribuindo para a consolidação de um ambiente jurídico-institucional mais favorável à efetiva reparação de danos anticompetitivos." Victor Oliveira Fernandes Professor de Direito Econômico do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
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