Crítica da igualdade jurídica contribuição ao pensamento jurídico marxista

Crítica da igualdade jurídica - contribuição ao pensamento jurídico marxista Apesar de aparecer na sociedade capitalista como um atributo natural do homem, a igualdade jurídica é uma forma social cuja origem está ligada a uma formação histórica muito específica. Nascida da universalização da forma-sujeito de direito, a igualdade jurídica está associada à generalização da circulação de mercadorias, o que só acontece com o advento do capitalismo. A crítica marxista do direito, por uma investigação dialética e materialista, demonstra que a igualdade concretiza, na realidade, a desigualdade: é através da igualdade que dois homens pactuam a troca de força de trabalho por salário, tomando possível a produção capitalista. A forma da relação de troca continua a ser o fundamento da igualdade jurídica mesmo com transformações no direito tais como os direitos humanos de segunda e terceira gerações, o direito do consumidor e o combate à discriminação. A forma fetichizada da igualdade jurídica continua a ser, no capitalismo contemporâneo, um elemento da esfera da circulação a serviço da exploração e da dominação características da esfera da produção.