CONTRATOS MERCANTIS

Assim como nas edições anteriores, nesta foram revistos os capítulos, fazendo-se as modificações e os ajustes necessários às novas ideias frutos de minhas reflexões – muitas vezes provocadas pelos alunos em sala de aula –, leituras e às novas práticas comerciais surgidas durante esse período de hibernação entre a edição anterior e a atual. Do mesmo modo, foram atualizadas diversas decisões judiciais exaradas pelos tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça, e inseridas novas referências jurisprudenciais decorrentes de situações enfrentadas no âmbito das Cortes, conferindo maior concretude às lições doutrinárias apresentadas ao longo do texto. Sem prejuízo, também inserimos as atualizações legislativas ocorridas no período que permeou a edição anterior e a atual, sem prejuízo da atualização de instruções normativas publicadas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio do Banco Central do Brasil, nas questões que exigem sua regulamentação, como é o caso das Resoluções nº 4.976 e 4.977, ambas de 2021, que substituíram a revogada Resolução nº 2.309/1996, que disciplinava o contrato de arrendamento mercantil-leasing. Incluiu-se, ainda, um novo e extenso tópico, no capítulo atinente à locação de imóvel urbano para fins empresariais, referente à locação built to suit. Embora positivada na Lei do Inquilinato desde 2012, por conta das controvérsias existentes na doutrina acerca de sua natureza jurídica, não o havíamos inserido no bojo do contrato de locação. No entanto, essa omissão tornava o referido capítulo evidentemente incompleto, obrigando-nos a, embora tardiamente, a enfrentar as questões relacionadas a este importante contrato empresarial.