PROPRIEDADE INTELECTUAL O DIREITO DOS AGRICULTORES ÀS SEMENTES PRÓPRIAS

O livro Propriedade Intelectual e Direito dos Agricultores às Sementes Próprias é leitura obrigatória e, ao mesmo tempo, agradável e com conteúdo acurado para todos/as que se debruçam no tema sempre atual da Propriedade Intelectual. A obra é organizada em três capítulos articulados e complementares entre si, o que denota um fio condutor que amplia e, ao mesmo tempo aprofunda as lentes e as análises no tocante à temática. O primeiro capítulo intitulado: As Origens da proteção de variedades vegetais pelo mecanismo da propriedade intelectual sui generis: Estados Unidos, Europa, Brasil e Índia, além de realizar análise comparativa dos espaços territoriais envolvidos, destaca um interessante didático quadro comparativo dos principais aspectos relacionados às sementes salvas para uso próprio no âmbito das legislações americana e brasileira. O Capítulo destaca, também, de forma competente as questões relevantes que envolvem o Direito dos Melhoristas, dos criadores, pesquisadores e agricultores, de forma clara e didática. Aborda uma questão central e complexa no tocante à análise das determinações constantes na União Internacional para Proteção das Variedades Vegetais (UPOV) e a interface referente ao artigo 27.3 “b” do TRIPS pactuado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). É interessante destacar que essa questão não é enfrentada pela doutrina de um modo geral, sendo certo que a obra, sem dúvida, preenche esse flanco de forma significativa. No contexto do Capítulo 2 denominado: A Lei de Proteção de Cultivares no Brasil: Sua trajetória, os autores versam de forma pormenorizada sobre os aspectos positivos e os negativos sobre a referida Lei. Os autores realizam o levantamento e a análise da Legislação Projetada sobre o tema em tramitação na Câmara e no Senado, bem como analisam os impactos, consequências no tocante à alteração da Lei de Proteção de Cultivares. Trata-se de uma exposição doutrinária de relevo e que, sem dúvida, destaca e evidencia apurada análise hermenêutica da questão. Por fim, o terceiro capítulo da obra intitulado: Dos Direitos dos Agricultores evidencia essa temática, igualmente pouco explorada pela doutrina no tocante as ações e práticas de guardar, usar, trocar e vender sementes, ou seja, explora e explica essas práticas ancestrais de forma clara e elucidativa. O Capítulo aborda proposta para alteração do artigo 42 da Lei 9.279/96 em face das determinações contidas na Lei de Proteção de Cultivares elaborada pelo saudoso jurista e mestre de todos/as nós estudantes de propriedade intelectual Denis Borges Barbosa e pelo advogado coautor da obra Néri Perin. O Capítulo discute também casos emblemáticos que envolvem as Corporações Transnacionais em especial a Monsanto. Realiza, ainda, por fim, a análise comparativa envolvida entre o Direito de Patentes e a Proteção de Cultivares.