INADIMPLEMENTO DO PODER CONCEDENTE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES Proteção da Concessionária, estabilidade regulatória e segurança dos investimentos

O equilíbrio econômico-financeiro é uma das principais garantias dos contratos de concessão. Mas o que ocorre quando o próprio Poder Concedente descumpre as obrigações assumidas? Embora a legislação e a jurisprudência reconheçam a importância da preservação da equação econômico-financeira, são escassos os estudos dedicados às consequências do inadimplemento estatal e aos mecanismos disponíveis para proteger o concessionário sem comprometer a continuidade dos serviços públicos. Nesta obra, Camila Fernandes Lastra enfrenta esse desafio a partir de uma análise crítica da doutrina, da jurisprudência e da prática regulatória, investigando os limites e as possibilidades de reação do concessionário diante da inadimplência do Poder Público. O livro examina instrumentos como a indenização, a compensação de créditos, o direito de retenção, a exceção do contrato não cumprido e os meios consensuais de resolução de conflitos, propondo soluções capazes de conciliar interesse público, segurança jurídica e sustentabilidade dos investimentos. Mais do que uma reflexão sobre contratos administrativos, esta obra convida o leitor a repensar o papel do equilíbrio econômico-financeiro como instrumento de estabilidade institucional e de proteção da própria continuidade dos serviços públicos. Leitura essencial para advogados, magistrados, reguladores, gestores públicos, concessionárias, investidores e estudiosos do Direito Administrativo e da infraestrutura.