PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DIRETRIZES E APLICABILIDADE NO DIREITO

A 3ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos princípios constitucionais, trazendo à discussão 18 temáticas relacionadas ao Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Tributário, Direito Internacional, Direito Eleitoral, além de temas relacionados à Federação e aos Direitos Sociais, especificamente, à educação, saúde e religião. Organizada em quatro partes: a primeira apresenta os princípios constitucionais do Direito Administrativo, abordando os temas: eficiência, economicidade, boa administração, legalidade, supremacia e indisponibilidade do interesse público.A segunda parte apresenta os princípios constitucionais do Direito Econômico, abordando os temas: livre iniciativa, livre concorrência, privacidade dos dados digitais, viabilidade econômica e financeira, proteção ao trabalho, desenvolvimento e bem-estar social.A terceira parte apresenta os princípios constitucionais do Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Eleitoral, abordando os temas: legalidade, isonomia, capacidade contributiva, lisura das eleições, legitimidade, anualidade e autonomia militar.Finalizando, a quarta partes apresenta os princípios constitucionais relativos à Federação, Educação, Saúde e Religião, abordando os temas: eficiência, prestação jurisdicional, segurança jurídica, estado democrático de direito, universalidade da saúde pública, mínimo existencial, reserva do possível e liberdade religiosa.Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.