Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco

O presente estudo visa compreender a abordagem penal do princípio da precaução e, a partir de uma metodologia teleológica e funcionalista, realizar uma análise crítica deste fenômeno. A primeira parte da tese desenha o contexto social atual como sociedade de risco, com suas características e reflexos nos diversos discursos comunicativos que sustentam a organização econômica, política e social. Neste âmbito, destaca-se o risco como elemento paradoxal que é, ao mesmo tempo, elemento essencial para a manutenção do modelo de produção atual, e fator de desestabilização e desagregação. Este paradoxo do risco interferirá na administração e gestão das atividades na sociedade contemporânea.O segundo capítulo descreve os instrumentos e os métodos de gestão de risco desenvolvidos pela sociedade para regulamentar os novos âmbitos de atividades e, em especial, trata do princípio da precaução, que desponta como medida de restrição de condutas cuja periculosidade é desconhecida ou não comprovada. O terceiro capítulo descreve as transformações pelas quais passa o direito penal, a dogmática e o discurso da crítica jurídica, diante da nova conformação social e dos novos riscos, de maneira a relacionar o contexto organizativo das relações humanas e sua interferência nos instrumentos de controle social. Neste sentido, um dos aspectos evidentes da interação entre sociedade de risco e direito penal será a utilização intensa dos crimes de p.