Lavagem de dinheiro

O combate à lavagem de dinheiro é a forma mais eficaz para o enfrentamento do crime organizado. Para aprimorá-la, apresentou um novo texto legal (Lei 12.683/2012), que incorporou recomendações e normativas internacionais, trazendo novidades importantes. O presente livro visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema. A obra se limita à análise dos aspectos penais e processuais penais das leis mencionadas. As regras de cunho administrativo - ainda que de inegável importância - não serão objeto do estudo, embora sejam mencionadas a latere para fixação do contexto geral do quadro normativo. A lei brasileira de lavagem de dinheiro, como todo texto legal, é digna de críticas e elogios.