Juristocracia e o fim da democracia

A juristocracia já é uma realidade em nosso país, pois está sob uma espécie de nova ordem política regida não apenas por juízes, mas por juristas, no sentido defendido pelo autor, que inclui os aplicadores da lei, jurisconsultos, acadêmicos, educadores, reguladores morais. Nesse novo sistema, o povo não participa das decisões, nem direta e nem indiretamente. Sua opinião e seus anseios não são relevantes e nem seus eleitos, executivo e legislativo, exercem efetivamente qualquer poder decisório ou legislativo significativo. Quem governa é uma elite de tecnocratas que representa os interesses de grandes corporações, de organismos internacionais que, ao fim e ao cabo, defendem interesses econômicos e políticos que suplantam as soberanias nacionais. Nesta obra, a ligação entre globalização e globalismo, sua vertente político-jurídica, se revela. Para o autor, o globalismo são os reflexos político-institucionais da globalização econômica e, nesse contexto, se encaixaria o “constitucionalismo global” ou “metaconstitucionalismo” ou ainda regulação social neofeudal, cenário em que as constituições nacionais tornam-se praticamente simbólicas. Na juristocracia, o governo dos juristas, paradoxalmente, a lei não tem vez. As cortes constitucionais se proclamam representantes do povo, sem serem eleitas, e a legitimação de suas decisões se dá meramente pelo emprego do discurso retórico, incumbindo ao intérprete utilizar de todo seu poder de convencimento para demonstrar a racionalidade e a justiça de suas decisões para preencher as lacunas da lei ou para até mesmo inverter o sentido das leis e das palavras. Nesse ambiente, a democracia, em seu sentido clássico ou moderno, está sendo desativada, pois a juristocracia despreza a democracia e a vontade popular que alega representar. Diante disso, a leitura deste livro é imprescindível para compreender esse intrincado e ilegítimo jogo de poder que coloca em risco iminente as nossas liberdades.