by Claudio José Langroiva Pereira, Marco Antonio Marques da Silva, Luiz Flávio Borges D’Urso, Marcelo Augusto Custódio Erbella, Fábio Nascimento Ruiz, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Plínio Cardoso dos Santos, Evani Zambon Marques da Silva, Roberto Ferreira Archanjo da Silva
2018 · 470 pages
Esta Coleção tem como ponto de partida os estudos promovidos pelo Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos". Através do Programa de Incentivo à Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi possível a edição da Coleção: Políticas Públicas de Segurança e a Crise do Sistema de Garantias. A Coleção traz o estudo, a pesquisa e a investigação do fenômeno da segurança pública, em razão de novas necessidades da sociedade, frente à criminalidade contemporânea, globalizada, organizada, econômica e virtual. A Constituição Federal, no Título V, “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, Capítulo III, “Da Segurança Pública”, traz em seu artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Diante desta responsabilidade social, garantia e dever constitucional, enfrentamos nesta Coletânea a exigência jurídica e social da análise das técnicas sistêmicas empregadas pelo Estado, em suas políticas públicas de segurança, bem como das atividades do Estado destinadas à prevenção, à repressão, à investigação e à judicialização dos fenômenos envolvidos na Segurança Pública. A Coleção desenvolveu também o estudo do direito processual penal e do direito penal, em uma análise da tutela dos direitos fundamentais, em face das mais variadas alternativas de exercício arbitrário de poder, em uma verificação da contraposição entre o momento de legislar e o de exercer a jurisdição. Esta verificação constitucional das bases do sistema jurídico penal e processual penal ocorreu sob a ótica de posicionamentos garantistas, em face das consequências jurídicas e sociológicas decorrentes da violência urbana; foi exigido dos autores um questionamento constante sobre produção de políticas e estratégias de segurança, com o uso de medidas de emergência, comprovadamente repressivas, excludentes e ineficazes, especialmente com o desvirtuamento de instrumentos políticos e jurídicos, destinados à garantia de direitos humanos. Os alvos sociais do sistema jurídico e do sistema de segurança pública, em face dos direitos e garantias fundamentais foram os principais focos desta Coleção. Convido a todos para apreciar esta oportunidade, vivendo um pouco o pensamento de cada um dos convidados que integram este estudo. Claudio José Langroiva Pereira
Rummaging the shelves…
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