Processo nos tribunais superiores

De acordo com a EC n. 45/2004. A recente emenda constitucional que concretizou a aclamada Reforma do Judiciário, modificou drasticamente diversos dos temas afetos aos Tribunais Superiores. Apenas para ilustrar, entre outros, assinale-se a alteração de algumas competências, como sucede, v. g. , com a transferência da homologação de sentença estrangeira para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça; a criação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; a exigência da repercussão geral (ou transcendência) do recurso extraordinário; e o alargamento do rol dos legitimados à propositura de ações declaratórias de constitucionalidade. Nesse contexto, propôs-se a elaboração desta obra coletiva, abordando os principais procedimentos afetos aos Tribunais Superiores.