Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada

INCLUI: - Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos - Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto - Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores - Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos - Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas - Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Legislação comentada artigo por artigo - Jurisprudência complementar por artigo - Questões de concursos após cada artigo POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA (2020)? O presente trabalho foi idealizado tomando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral. Destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática.A obra entrelaça a legislação registral e notarial exposta acima aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, proveitoso e eficaz. Destarte, é feito o diálogo de fontes com o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, a Lei 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), a Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente), as recentes Leis 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje e outros), 13.484/2017 (Alterações na certidão de nascimento, casamento, averbação e retificação administrativa), 13.775/2018 (Duplicatas Virtuais), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), bem como Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, legislação sobre cédulas de crédito, letra e notas, e mais outras inúmeras legislações. Essa mesma sistemática foi utilizada em relação à Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994), a Lei de Protestos (Lei 9.492/1997), a Lei 10.169/2000 e a Lei 7.433/1985 e seu Decreto regulamentar 93.240/1986, que também remetem ao estudo de diversificada legislação, fazendo o importante diálogo de fontes com os vários ramos do direito, seja ele público e/ou privado. Buscou-se o uso de uma linguagem fácil e acessível, sem descuidar do apuro técnico e da profundidade, possibilitando a assimilação, inclusive daqueles que ainda não tiveram contato com o ramo do Direito Notarial e Registral. Martha El Debs