O conceito de cognição no processo civil brasileiro

O que é cognição judicial? A doutrina costuma afirmar ser análise de alegações e provas. Não está incorreto. Mas também nada explica. Em que consiste tal análise? Como se forma o convencimento do juiz? Quais as exigências impostas pela ordem jurídica a esse pensar que antecede a prolação de pronunciamentos judiciais? Este livro enfrenta essas perguntas. Se o conceito tradicional não está incorreto, ele está, inegavelmente, incompleto. Ora, para exigir algo dos nossos magistrados, precisamos saber o que, de fato, eles podem entregar. Afinal, para além das amarras do Direito, a mente humana está sujeita a uma série de limitações, psicológicas e epistêmicas, que restringem a qualidade do processo decisório. Devemos, pois, inquirir: quais os limites da cognição judicial? Como as heurísticas, os vieses cognitivos e os influxos emotivos podem interferir na condução do procedimento e, em última instância, determinar o conteúdo da decisão? Quais os limites ao conhecimento dos fatos alegados? Será que o processo pode, realmente, alcançar a verdade? Em caso negativo, o que se pode exigir da análise do conjunto probatório? Qual seria um standard epistêmico aceitável? Este é um trabalho de base. Aqui, optamos por dar um passo atrás, para examinar as próprias fundações do instituto, antes de formular nossa proposta. Identificando lacunas deixadas pela doutrina, buscamos preenchê-las. Tijolo por tijolo, fomos compondo um novo edifício conceitual, apresentando elementos da neurociência, da psicologia e da epistemologia, cada um aportando noções que enriquecem nossa compreensão do funcionamento (bem como das limitações) dos processos cognitivos. A partir dessa base, construída ao longo da reflexão interdisciplinar, sentimo-nos seguros para avançar rumo ao direito positivado. Acrescentamos, então, a última peça ao nosso alicerce: a noção de devido processo cognitivo. Desdobramento do devido processo legal, ele funciona como ferramenta de controle de qualidade da formação do convencimento. Por meio do conjunto de suas componentes (entre elas, contraditório, isonomia e boa-fé), o devido processo cognitivo explicita aquilo que o direito exige dos julgadores, impondo-lhes uma camada extra de amarras cognitivas. Ao fim, ofertamos nosso conceito de cognição, pretendendo contribuir para o debate em tema tão negligenciado no processo civil brasileiro. Mais que útil, desejamos que a leitura seja prazerosa: em assunto tão denso, optamos por uma escrita mais fluida, que suavizasse as dificuldades da matéria. Esperamos que os leitores aprovem.