Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento das Obrigações

Introdução ao estudo da responsabilidade patrimonial. Não temos aqui um estudo exaustivo, não só porque o espaço não comporta, tampouco porque não daria conta de atender de forma satisfatória todas as nuanças e particularidades da responsabilidade patrimonial nas mais diversas situações previstas no ordenamento jurídico. A nossa intenção é dar um ponto de partida na fixação de bases teóricas para compreensão de um instituto que até hoje carece de estudos monográficos a respeito. É chacoalhar, por assim dizer, um tema que está incompreensivelmente adormecido e escorado em bases que, com o devido respeito, precisam evoluir. A natureza processual que lhe foi atribuída por parte da comunidade científica, e para muitos, ainda mantida, acabou por baralhar ainda mais o seu desenvolvimento teórico. Não se discute seu caráter bifronte12 como tantos outros institutos do direito que tocam fortemente o processo e o direito material. Num estudo, como este aqui desenvolvido, o que se almeja é a possibilidade de que reflexões possam ser feitas sobre o a origem da responsabilidade patrimonial, o seu conceito e importância na sociedade, a natureza, os sujeitos que titularizam, o objeto que serve de garantia e o direito que é garantido, além, é claro, de como pode ser a sua tutela jurídica.