Das relações familiares de baixa renda e o acesso à justiça a violação da dignidade da pessoa humana
by Marcelo Augusto da Silva, Michele Christiane de Souza Bannwart, Bruna Faria, Eduardo Bueno Rodrigues, Marcelo Inez
2024 · 229 pages
by Marcelo Augusto da Silva, Michele Christiane de Souza Bannwart, Bruna Faria, Eduardo Bueno Rodrigues, Marcelo Inez
2024 · 229 pages
O livro aborda no primeiro capítulo as relações familiares desde a sua antiguidade até a sua modernidade, apresentando a importância da observação da prática social e a constituição do direito enquanto entendimento, aplicação e fundamento, do ponto de vista moral e material dentro desta concepção de contemporaneidade em que estão inseridas as famílias. No segundo momento, apresenta-se a importância do acesso à justiça como princípio fundamental, a atuação dos CEJUSC’S neste contexto (Resolução 125 CNJ) e que deve ser de pleno conhecimento, entendimento e acesso “inclusive” por parte dos mais vulneráveis socialmente, conforme prevê o Texto Constitucional, de tal maneira que, a prática social e a observância ao Direito Negocial sejam eficientes e assimilados também pelas pessoas de baixa renda, por uma ordem jurídica mais justa. No terceiro capítulo, menciona-se a importância do respeito e observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, tido como fundamental e norteador dos direitos fundamentais, haja vista a sua importância para o controle das políticas públicas. Sendo que neste espectro aborda-se a relevância da observação do mínimo existencial como garantia dos direitos básicos da pessoa humana e em detrimento ao acesso à justiça. Sequencialmente, no quarto e último capítulo, apresenta-se a importância da atuação do Estado na elaboração e estabelecimento das políticas públicas mediante ações públicas como prática de um firme propósito de se minimizar as desigualdades sociais das pessoas de baixa renda em estado de pobreza e miserabilidade, sendo que o Poder Judiciário detém a autonomia de fiscalizar e fazer cumprir tais políticas, como norma de um direito social adequado, com o firme propósito de se garantir a preservação da dignidade humana e a preservação do estado democrático de direito em favor dos mais vulneráveis socialmente, em observância ao cumprimento do dever jurídico justo em favor dos cidadãos em meio à comunidade em que vivem.
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