O Direito Fundamental à Saúde e a Responsabilidade Social Uma contraposição ao argumento da reserva do possível
by Natália Martins de Abreu, Aline Yuri Sato, Marcelo Inez, Michele Christiane de Souza Bannwart
2021 · 166 pages
About this book
A obra constrói cuidadosa reflexão acerca do direito à saúde correlacionada ao texto constitucional, cujo desenho institucional incorpora a dualidade dos modelos liberal e social de Estado, além da dicotomia entre a efetividade dos direitos fundamentais e a barreira, muitas vezes instransponível, do princípio da reserva do possível. É possível constatar a cuidadosa construção de uma análise teórica quanto à concretização de políticas públicas – no caso em tela, o direito à saúde –, alinhavada sob a perspectiva de uma relação tríplice, ora conjugada entre Estado, empresa e sociedade. Sob essa ótica, a discussão ganhou renovada abordagem, porque a autora não apenas colocou o tema sob a rubrica do público e do privado, como igualmente tematizou essa dicotomia a partir da ótica da sociedade, o que lhe garantiu, em inovadora abordagem, a inserção do tema da responsabilidade social.
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