Discursos permitidos e proibidos no processo penal

As palavras são a “matéria-prima” dos juristas, sendo esse provérbio decorrente do indispensável uso da linguagem nas ritualísticas e práticas dos modelos de comunicação de um processo judicial. Contudo, não raro, observam-se no cotidiano forense inúmeros magistrados, promotores de Justiça e advogados a participarem dos discursos sem conhecerem suas regras, além de sua importância ao direito e à sociedade. Quando o jurista denota que falar não é uma simples maneira de se expressar, mas de agir no mundo, passa a reconhecer o seu papel processual e social, as orientações deontológicas de sua própria atividade, a sua condição de homem-político-ideológico. Esse foi um dos propósitos deste breviário, a ser lido para se entender o que é e como se dá o discurso, abordando referenciais éticos, jurídicos e democráticos do falar/agir para atestar a sua condição de um poder, mas de poder conferido para o intuito de emancipação, reafirmação e difusão dos direitos humanos construídos historicamente.