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O principal fundamento constitucional dessa ideia está no princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) que se caracteriza como um direito fundamental a uma prestação positiva do Estado ou de quem estiver investido na função jurisdicional, no sentido de solucionar adequadamente o conflito em caso de lesão ou ameaça a direito3. Destacadamente, determina, por seu conteúdo, não a existência de qualquer acesso ou a prestação da atividade jurisdicional de qualquer forma, mas sim com qualidade, característica essa que se perfaz no binômio adequação e efetividade. O acesso à função jurisdicional adequado é aquele vocacionado e que se viabiliza pelo mais próximo ou perfeito ajuste entre os instrumentos processuais e os direitos materiais postos. Nesse sentido, considerando que os direitos materiais se perfazem em suportes fáticos e esses são demonstrados a partir dos meios probatórios, nada mais coerente que o ordenamento processual viabilize a realização da prova e que tal atividade goze das possibilidades ajustadas à realidade.
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